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tarifas decreto2017
 
 

DECRETO Nº 4.024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
 
AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS SERVIÇOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
MARCO ANTONIO BERTONCINI CASCAES, Prefeito Municipal de Orleans, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art.113;
 
DECRETA:
 
Art.1º) – As Tarifas de Água e Esgoto, bem como os demais Serviços Prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, passam a ser os constantes das tabelas anexo ao presente Decreto.
Art.2º) – As tabelas mencionadas no Art.1º, são partes integrantes deste Decreto.
Art.3º) _ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação para as contas vencíveis a partir de 01/02/2017.
Art.4º) – Revogam-se as disposições em contrário.
 
Publicado o presente decreto nesta secretaria de administração aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.
 

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – SERVIÇO MEDIDO
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017
CATEGORIA DOMICILIAR – A
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 10m³ R$    28,09
De 11m³ a 15m³ R$    28,09 + R$ 5,11 p/m³ excedente de 10m³
De 16m³ a 20m³ R$    53,65 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 15m³
De 21m³ a 30m R$    81,88 + R$ 5,96 p/m³ excedente de 20m³
De 31m³ a 40m³ R$ 141,52 + R$ 6,31 p/m³ excedente de 30m³
Acima de 40m³ R$ 204,63 + R$ 6,19 p/m³ excedente de 40m³
CATEGORIA TARIFA SOCIAL
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 10m³ R$   14,06
De 11m³ a 15m³ R$  14,06 + R$ 4,53 p/m³ excedente de 10m³
De 16m³ a 20m R$  36,69 + R$ 5,11 p/m³ excedente de 15m³
De 21m³ a 30m R$  62,25 + R$ 5,46p/m³ excedente de 20m³
De 31m³ a 40m³ R$ 116,84 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 30m³
Acima de 40m³ R$ 173,29 + R$ 5,78 p/m³ excedente de 40m³
CATEGORIA B1 – COMERCIAL E PODERES PUBLICOS
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 15m R$ 41,26
Acima de 15m R$ 41,26 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 15m³
* CATEGORIA – B 2 - MICRO E PEQUENO COMERCIO
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 10m³ R$ 28,09
Acima de 10m R$ 28,09 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 15m³
CATEGORIA INDUSTRIAL
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 40m³ R$ 201,25
Acima de 40m R$ 201,25 + R$ 6,48 p/m³ excedente de 40m³
Observações:
A tarifa referente a prestação de serviço de esgoto sanitário corresponderá 60% (sessenta por cento) do valor do consumo de água respectivo.
Para efeito da cobrança das tarifas, as ligações provisórias, tais como para construções de qualquer natureza, feiras, circos, exposições, etc equiparam-se as de Categoria Comercial.
Condições para classificação na Categoria B2:
Espaço físico até 50m².
Não estar em débito com o SAMAE.
Requerer junto ao SAMAE o enquadramento na categoria.
 

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – SERVIÇO NÃO MEDIDO
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017
SERVIÇO NÃO MEDIDO
CATEGORIA CONSUMO ESTIMADO M³ VALOR EM R$
RESIDENCIAL - R1 10 28,09
- R2 20 81,88
- R3 30 141,52
- R4 40 204,63
COMERCIAL - C1 10 28,09
- C2 15 41,26
INDUSTRIAL - I1 15 75,47
- I2 40 201,25
R1 - com área ate 40m²
R2 - com área de 41 a 80m²
R3 - com área de 81 a 120m²
R4 - com área acima de 120m²
  
C1 - Pequeno Comércio - Quando a água é utilizada em estabelecimentos comerciais ou públicos somente para fins higiênicos.
C2 - Grande Comércio - Quando a água é utilizada em estabelecimentos comerciais ou públicos para outros fins que não somente para higiênicos.
I1 - Pequena Indústria - Quando a água é utilizada em estabelecimentos industriais somente para fins higiênicos.
I2 - Grande Indústria - Quando a água é utilizada em estabelecimentos industriais para outros fins que não somente os higiênicos.
 

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – OUTROS SERVIÇOS
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017
RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA VALOR R$
No cavalete por falta de pagamento 42,72
AFERIÇÃO DE HIDRÔMETROS:
Por solicitação do usuário até 3/4” 13,35
Por solicitação do usuário até 1” 53,52
Por solicitação do usuário até 1 ½ 80,36
Por solicitação do usuário até 2” 110,84
DESLIGAÇÃO:
Por solicitação do usuário-temporário (art.73 letra g) 20,23
VISTORIA NA INSTALAÇÃO PREDIAL:
Por solicitação do usuário até 2 pavimentos 28,38
Por solicitação do usuário - por pavimento excedente a 2 14,20
CONSUMO DE ÁGUA POR CIRCOS, PARQUES ETC:
Custo fixo de consumo até 15 dias 135,04
Custo fixo mensal permanência superior a 15 dias 270,09
CUSTO POR HORA DE MÃO DE OBRA:
De encanador 6,85
De auxiliar 4,36
DESLOCAMENTO DO CAVALETE:  
Por solicitação do usuário (cfe.material empregado) 11,96
+ mat. Utilizado
NOTIFICAÇÃO:  
(art. 73 parágrafo 1.letra a e parágrafo 3.) 6,85
TAXA DE EXPEDIENTE:
Emissão de 2.via, extrato, alteração Cadastral. Etc 3,82
ANÁLISE DE ÁGUA:
Físico-químico 58,30
Bacteriologia 77,73
HIDRÔMETRO DANIFICADO PELO USUÁRIO
Valor das peças empregadas mais taxas de aferição
Hidrômetro 114,66
 
 
SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – INFRAÇÕES
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017

ITEM

INFRAÇÕES

VALOR EM R$

01

Intervenção nas instalações dos serviços públicos de água e esgoto.

83,55

02

Ligações clandestinas.

221,86

03

Violação ou retirada de hidrômetros ou limitador de consumo.

266,22

04

Interconexão da inst.predial com canalizações de água ou outra procedência.

65,59

05

Utilização da ligação de água ou esgoto para serventia de outra economia.

73,61

06

Ligações de bombas ou ejetores na rede distribuidora ou no ramal predial

355,07

07

Lançamento de águas pluviais na instalação de esgotos do prédio

221,86

08

Lançamento de despejos na rede coletora que exijam tratamento prévio.

443,86

09

Inicio de obras de instalação de água e /ou esgotos em loteamentos ou conjuntos de edificações sem autorização do SAMAE.

2.219,44

10

Alteração de projeto de instalação de água e/ou esgotos em loteamentos ou conjunto de edificações, sem prévia autorização do SAMAE.

889,78

11

Impontualidade no pagamento de tarifas devidas ao SAMAE.

Até 30 dias ......... 2%

de 31 a 60 dias ... 5%

acima de 61 dias 10%

 
 
 SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – LIGAÇÕES DE ÁGUA
ANEXO DO DECRETO n. 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017

CONDIÇÕES

VALOR DA PRESTAÇÃO EM R$

VALOR TOTAL EM R$

A VISTA - 196,93
02 pagamentos 99,94 199,88
03 pagamentos 66,96 200,88
04 pagamentos 50,47 201,88
05 pagamentos 40,58 202,90
06 pagamentos 33,98 203,88
OBS. Com diâmetro acima de 25mm será feito orçamento prévio de acordo com o diâmetro a instalar.
  

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – LIGAÇÕES DE ESGOTO
ANEXO DO DECRETO n. 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017

CONDIÇÕES

VALOR DA PRESTAÇÃO R$

VALOR TOTAL R$

A VISTA - 127,22
02 pagamentos 64,57 129,14
03 pagamentos 43,26 129,78
04 pagamentos 32,60 130,40
05 pagamentos 26,21 131,05
06 pagamentos 21,95 131,70
OBS.: Com diâmetro acima de 100 mm será feito orçamento prévio de acordo com o diâmetro a instalar.
O primeiro pagamento deverá ser efetuado na ocasião do pedido da ligação.

 
DECRETO Nº 4.024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
 
AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS SERVIÇOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
MARCO ANTONIO BERTONCINI CASCAES, Prefeito Municipal de Orleans, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art.113;
 
DECRETA:
 
Art.1º) – As Tarifas de Água e Esgoto, bem como os demais Serviços Prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, passam a ser os constantes das tabelas anexo ao presente Decreto.
Art.2º) – As tabelas mencionadas no Art.1º, são partes integrantes deste Decreto.
Art.3º) _ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação para as contas vencíveis a partir de 01/02/2017.
Art.4º) – Revogam-se as disposições em contrário.
 
Publicado o presente decreto nesta secretaria de administração aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.
 

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – SERVIÇO MEDIDO
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017
CATEGORIA DOMICILIAR – A
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 10m³ R$    28,09
De 11m³ a 15m³ R$    28,09 + R$ 5,11 p/m³ excedente de 10m³
De 16m³ a 20m³ R$    53,65 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 15m³
De 21m³ a 30m R$    81,88 + R$ 5,96 p/m³ excedente de 20m³
De 31m³ a 40m³ R$ 141,52 + R$ 6,31 p/m³ excedente de 30m³
Acima de 40m³ R$ 204,63 + R$ 6,19 p/m³ excedente de 40m³
CATEGORIA TARIFA SOCIAL
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 10m³ R$   14,06
De 11m³ a 15m³ R$  14,06 + R$ 4,53 p/m³ excedente de 10m³
De 16m³ a 20m R$  36,69 + R$ 5,11 p/m³ excedente de 15m³
De 21m³ a 30m R$  62,25 + R$ 5,46p/m³ excedente de 20m³
De 31m³ a 40m³ R$ 116,84 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 30m³
Acima de 40m³ R$ 173,29 + R$ 5,78 p/m³ excedente de 40m³
CATEGORIA B1 – COMERCIAL E PODERES PUBLICOS
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 15m R$ 41,26
Acima de 15m R$ 41,26 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 15m³
* CATEGORIA – B 2 - MICRO E PEQUENO COMERCIO
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 10m³ R$ 28,09
Acima de 10m R$ 28,09 + R$ 5,64 p/m³ excedente de 15m³
CATEGORIA INDUSTRIAL
FAIXA DE CONSUMO VALORES TARIFARIOS
Até 40m³ R$ 201,25
Acima de 40m R$ 201,25 + R$ 6,48 p/m³ excedente de 40m³
Observações:
A tarifa referente a prestação de serviço de esgoto sanitário corresponderá 60% (sessenta por cento) do valor do consumo de água respectivo.
Para efeito da cobrança das tarifas, as ligações provisórias, tais como para construções de qualquer natureza, feiras, circos, exposições, etc equiparam-se as de Categoria Comercial.
Condições para classificação na Categoria B2:
Espaço físico até 50m².
Não estar em débito com o SAMAE.
Requerer junto ao SAMAE o enquadramento na categoria.
 

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – SERVIÇO NÃO MEDIDO
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017
SERVIÇO NÃO MEDIDO
CATEGORIA CONSUMO ESTIMADO M³ VALOR EM R$
RESIDENCIAL - R1 10 28,09
- R2 20 81,88
- R3 30 141,52
- R4 40 204,63
COMERCIAL - C1 10 28,09
- C2 15 41,26
INDUSTRIAL - I1 15 75,47
- I2 40 201,25
R1 - com área ate 40m²
R2 - com área de 41 a 80m²
R3 - com área de 81 a 120m²
R4 - com área acima de 120m²
  
C1 - Pequeno Comércio - Quando a água é utilizada em estabelecimentos comerciais ou públicos somente para fins higiênicos.
C2 - Grande Comércio - Quando a água é utilizada em estabelecimentos comerciais ou públicos para outros fins que não somente para higiênicos.
I1 - Pequena Indústria - Quando a água é utilizada em estabelecimentos industriais somente para fins higiênicos.
I2 - Grande Indústria - Quando a água é utilizada em estabelecimentos industriais para outros fins que não somente os higiênicos.
 

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – OUTROS SERVIÇOS
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017
RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA VALOR R$
No cavalete por falta de pagamento 42,72
AFERIÇÃO DE HIDRÔMETROS:
Por solicitação do usuário até 3/4” 13,35
Por solicitação do usuário até 1” 53,52
Por solicitação do usuário até 1 ½ 80,36
Por solicitação do usuário até 2” 110,84
DESLIGAÇÃO:
Por solicitação do usuário-temporário (art.73 letra g) 20,23
VISTORIA NA INSTALAÇÃO PREDIAL:
Por solicitação do usuário até 2 pavimentos 28,38
Por solicitação do usuário - por pavimento excedente a 2 14,20
CONSUMO DE ÁGUA POR CIRCOS, PARQUES ETC:
Custo fixo de consumo até 15 dias 135,04
Custo fixo mensal permanência superior a 15 dias 270,09
CUSTO POR HORA DE MÃO DE OBRA:
De encanador 6,85
De auxiliar 4,36
DESLOCAMENTO DO CAVALETE:  
Por solicitação do usuário (cfe.material empregado) 11,96
+ mat. Utilizado
NOTIFICAÇÃO:  
(art. 73 parágrafo 1.letra a e parágrafo 3.) 6,85
TAXA DE EXPEDIENTE:
Emissão de 2.via, extrato, alteração Cadastral. Etc 3,82
ANÁLISE DE ÁGUA:
Físico-químico 58,30
Bacteriologia 77,73
HIDRÔMETRO DANIFICADO PELO USUÁRIO
Valor das peças empregadas mais taxas de aferição
Hidrômetro 114,66
 
 
SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – INFRAÇÕES
ANEXO DO DECRETO n. Nº 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017

ITEM

INFRAÇÕES

VALOR EM R$

01

Intervenção nas instalações dos serviços públicos de água e esgoto.

83,55

02

Ligações clandestinas.

221,86

03

Violação ou retirada de hidrômetros ou limitador de consumo.

266,22

04

Interconexão da inst.predial com canalizações de água ou outra procedência.

65,59

05

Utilização da ligação de água ou esgoto para serventia de outra economia.

73,61

06

Ligações de bombas ou ejetores na rede distribuidora ou no ramal predial

355,07

07

Lançamento de águas pluviais na instalação de esgotos do prédio

221,86

08

Lançamento de despejos na rede coletora que exijam tratamento prévio.

443,86

09

Inicio de obras de instalação de água e /ou esgotos em loteamentos ou conjuntos de edificações sem autorização do SAMAE.

2.219,44

10

Alteração de projeto de instalação de água e/ou esgotos em loteamentos ou conjunto de edificações, sem prévia autorização do SAMAE.

889,78

11

Impontualidade no pagamento de tarifas devidas ao SAMAE.

Até 30 dias ......... 2%

de 31 a 60 dias ... 5%

acima de 61 dias 10%

 
 
 SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – LIGAÇÕES DE ÁGUA
ANEXO DO DECRETO n. 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017

CONDIÇÕES

VALOR DA PRESTAÇÃO EM R$

VALOR TOTAL EM R$

A VISTA - 196,93
02 pagamentos 99,94 199,88
03 pagamentos 66,96 200,88
04 pagamentos 50,47 201,88
05 pagamentos 40,58 202,90
06 pagamentos 33,98 203,88
OBS. Com diâmetro acima de 25mm será feito orçamento prévio de acordo com o diâmetro a instalar.
  

SAMAE DE ORLEANS-SC
TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO – LIGAÇÕES DE ESGOTO
ANEXO DO DECRETO n. 4.024 de 18/11/2016
PARA CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR 01/02/2017

CONDIÇÕES

VALOR DA PRESTAÇÃO R$

VALOR TOTAL R$

A VISTA - 127,22
02 pagamentos 64,57 129,14
03 pagamentos 43,26 129,78
04 pagamentos 32,60 130,40
05 pagamentos 26,21 131,05
06 pagamentos 21,95 131,70
OBS.: Com diâmetro acima de 100 mm será feito orçamento prévio de acordo com o diâmetro a instalar.
O primeiro pagamento deverá ser efetuado na ocasião do pedido da ligação.